2018-2019

Saiba mais sobre a Agenda Regulatória para o biênio 2018-2019

Publicado em 23/02/2022 08h15 Atualizado em 21/08/2024 11h57

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2018-2019, aprovada em 28/11/2017, apresenta uma relação de 77 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que foram debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

Descrição das atividades
Audiência Pública nº 046/2017 – Documentos e lista de contribuições
Andamento do 1º Semestre de 2018 da Agenda Regulatória 2018-2019
Andamento do 2º Semestre de 2018 da Agenda Regulatória 2018-2019

Legenda e cronograma

Sigla	Legenda
CP	Abertura de Consulta Pública
AIR	Relatório de Análise de Impacto Regulatório
NT	Nota Técnica
AP	Abertura de Audiência Pública
RAC	Nota Técnica contendo o Relatório de Análise de Contribuições
RPO	Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)

Nº	Atividade Regulatória	Resp	2018			2019				Situação
Nº	Atividade Regulatória	Resp	1º Semestre		2º Semestre	1º Semestre		2º Semestre
1	Consolidar os normativos relacionados às outorgas de empreendimentos de geração (antigos itens 1, 2 e 3 – PROGER). Diretor Relator: Rodrigo Limp Atividade 56 resultante da fusão das atividades 1, 2 e 3	SRG, DIR			RAC RPO					Atividade em execução. Mantida na AR 2018-2019.
2	Governança de dados do Programa Mensal de Operação. Diretor Relator: Rodrigo Limp Atividade nova	SRG, DIR	AIR NT AP RAC RPO							Atividade em execução. Entregues: AIR e NT - 48550.000678/2018 AP - 48542.001455/2018. RAC - 48550.001326/2018 RPO - pendente
3	Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRG, DIR				AIR NT AP RAC RPO				Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 59
4	Regulamentar a penalidade por falha no suprimento de combustível (Regulamentação da Resolução CNPE 18/2017). Diretor Relator: André Pepitone Atividade nova	SRG, DIR	AIR NT AP RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: AIR - 48550.000612/2018 NT - 48550.000539/2018 AP - 48542.001312/2018 RAC - 48550.000872/2018 RPO - 48512.003198/2018.
5	Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRG, DIR						AIR NT AP RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 60
6	Revisar os critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais termelétricas (Revisão parcial da REN 614/2014). Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRG, DIR			CP	AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 61
7	Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras eólicas. Diretor Relator: Rodrigo Limp Atividade nova	SRG, SRM, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Migrou parcialmente para a AR 19-20 como Atividade 62 Entregue: AIR e NT - 48550.001356/2018-00
8	Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRG, SRM, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 63
9	Declaração de Custo Variável Unitário - CVU diferenciado para prestação de serviço ancilar por necessidade do SIN. Diretor Relator: André Pepitone Atividade nova	SRG, DIR	RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: RAC - 48575.002829/2018 RPO - 48550.000751/2018
10	Revisar a Resolução Normativa nº 402/2001, que estabelece os pontos de fronteiras entre os submercados. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRG, SRM, DIR				CP		AIR NT AP RAC RPO		Atividade concluída: incorporada a outra atividade regulatória da AR 18-19: Atividade nº2
11	Revisar regulamentação de critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados (Revisão da REN 596/2013). Diretor Relator: Efrain Cruz Atividade nova	SRG, SFF, SRM, DIR			AIR NT AP RAC RPO					Atividade em execução. Entregue: NT - 48550.001354/2018-00
12	Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda. Diretor Relator: Não sorteado Continuação da Atividade 67 da AR 16-18	SRG, DIR						CP NT		Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 64
13	Analisar a alocação das exposições residuais. Diretor Relator: André Pepitone Atividade nova	SRG, SRM, DIR	RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: RAC - 48550.000553/2018 RPO - 48512.002205/2018
14	Adequações regulatórias decorrentes da adoção do Custo Marginal de Operação – CMO em base horária para o despacho de centrais geradoras. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRG, SRM, DIR	CP		AIR NT AP RAC RPO					Migrou completamente para a AR 19-20, como Atividade 65. Não foi incluída CP pois os assuntos que seriam discutidos já estão mapeados.
15	Adequações regulatórias decorrentes da instalação de usinas híbridas. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRG			CP					Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 66
16	Revisar a Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRG, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 67
17	Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRG				CP				Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 68
18	Elaboração de PRORET para cálculo das cotas-partes de Angra e Itaipu Diretor Relator: Efrain Cruz Atividade nova - incluída após AP 46/2017	SRG, SGT, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Atividade concluída. Entregues: AIR - 48575.003091/2018 (Dispensado) NT - 48550.000753/2018 AP - 48512.002494/2018 RAC - 48550.001266/2018 RPO - 48512.005303/2018-00
19	Metodologia para cálculo da UBP para a prorrogação de concessões de geração de energia elétrica abrangidas pelo art. 2° da Lei n° 12.783/2013 (regulamentação do Decreto n° 9.158, de 21/9/2017) Diretor Relator: Efrain Cruz Atividade nova - Incluída após a publicação do Decreto (21/9/2017)	SRG, SRM, SCG, DIR	AIR NT AP RAC RPO							Atividade em execução. Entregues: AIR - 48550.000071/2018 NT - 48550.000071/2018 AP - 48512.000413/2018 RAC - 48550.000723/2018 RPO não entregue
20	Atualização da Resolução n° 67/2001, para adequação dos comandos legais que regem a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento dos valores referentes à Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos - CFURH. Diretor Relator: André Pepitone Atividade nova – Incluída após AP 46/2017 Demanda da Auditoria Interna	SRG, DIR	NT AP RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: NT - 48550.001307/2017 AP - 48512.005408/2017 RAC - 48550.000124/2018 RPO - 48512.000980/2018
21	Revisão da metodologia das Bandeiras Tarifárias Diretor Relator: Tiago Correia Atividade 66 da AR 16-18	SRG, SRM, SGT, DIR	RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: RAC - 48550.000507/2018 RPO - 48512.001543/2018
22	Revisão da Resolução n° 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica. Diretor Relator: André Pepitone Atividade nova - incluída após AP 46/2017	SRG, SCG, DIR			RAC RPO					Atividade em execução. Entregues: RAC - 48550.000720/2018 RPO - pendente
23	Atualização das versões dos programas computacionais utilizados nos processos de planejamento, programação da operação e formação do preço do mercado de curto prazo. Diretor Relator: Não há (CP). Atividade nova - Incluída após AP 46/2017	SRG			NT CP NT					Atividade concluída. Entregues: NT – 48550.001171/2018-00 CP – 48542.003036/2018-00 NT – 48550.001269/2018-00
24	Aprimorar metodologia da REH 758/2009 que trata do Banco de preços da transmissão. Diretor Relator: Não sorteado Atividade 18 - AR 16-18	SRM, SRT, SCT, SGT, SFF, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Atividade concluída. Entregues: AIR - 48580.000963/2018 NT - 48580.000963/2018 AP - 48542.001748/2018 RAC - 48580.002050/2018 RPO - 48575.000757/2019
25	Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 27
26	Atualizar os parâmetros dos Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Receitas irrecuperáveis. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, SGT, DIR						AIR NT AP RAC RPO		Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 28
27	Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.3 do PRORET - Banco de Preços Referenciais. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, SGT, SFF, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Migrou parcialmente para AR 19-20 como atividade 29
28	Revisar os Submódulos 2.5 e 2.5A do PRORET - Fator X. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, SRD, SGT, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 31
29	Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.6 do PRORET - Perdas de Energia. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, SGT, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 32
30	Revisar os Submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, SGT, DIR						AIR NT AP RAC RPO		Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 33
31	Avaliar o ambiente regulatório quanto à utilização de tecnologias na melhoria do serviço, na eficiência energética e no desenvolvimento do negócio de distribuição. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, SRD, SFF, SGT, SPE	NT CP		NT					Atividade em execução. Previsão de continuação na AR 19-20 como atividade 35 NT - 48580.000328/2019 CP - 48542.000571/2019 NT - Pendente
32	Consolidar a Regulamentação de Mercado. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, DIR	NT CP		NT CP	AIR NT AP		RAC RPO		Atividade cancelada por solicitação da área - memorando 174/2018.
33	Aprimorar Regras de Comercialização. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, DIR			AIR NT AP RAC RPO			AIR NT AP RAC RPO		Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 39 AIR - 48580.000595/2018 NT - 48580.000595/2018 AP - 48512.001681/2018 RAC - 48580.001372/2018 RPO - 48575.005502/2018
34	Adequação dos Procedimentos de Comercialização associados às alterações e Regras de Comercialização. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM			NT CP RAC			NT CP RAC		Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 40. Entregues: CP - 48542.001443/2018 NT - 48580.000813/2018 RAC - 48580.001357/2018
35	Regulamentar o § 13 do art. 4º da Lei 9.074/1995, que trata da venda de excedentes por parte das distribuidoras. Diretor Relator: Reive Barros Continuação da atividade 61 da AR 16-18	SRM, DIR	AIR NT AP RAC RPO							Atividade cancelada por solicitação da área - memorando 174/2018.
36	Aprimorar a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não pagos no processo de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP. Diretor Relator: Tiago Correia Atividade nova	SRM, DIR	RAC RPO							Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 41
37	Revisar a regulamentação que trata da recontabilização atinente à comercialização de energia na CCEE. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, DIR			AIR NT AP	RAC RPO				Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 42
38	Aprimorar a REN 545/2013, que disciplina o desligamento de agentes da CCEE. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRM, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 43
39	Aperfeiçoar mecanismo de constituição de garantias financeiras dos contratos regulados. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRM, DIR			AIR NT AP RAC RPO					Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 45
40	Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRM, SFF, SCT, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 37
41	Definir limites mínimo e máximo do PLD. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRM, SRG, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 44
42	Aperfeiçoamento da metodologia aplicável à estimativa de dados de medição. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRM, SRD	NT CP							Atividade concluída. Entregues: NT - 48542.003760/2018 CP - 48580.002118/2018
43	Regulamentar o dispositivo previsto no art 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016 (Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga) Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova – Determinação da Diretoria na 40ª RPO	SRM, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 36
44	Regulamentar a metodologia da revisão tarifária periódica da Receita Anual de Geração - RAG Diretor Relator: Tiago Correia Incluída pós AP 46/2017 - Desdobramento da conclusão da Atividade 68 da AR 16-18	SRM, SRG, SGT, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Atividade concluída. Entregues: AIR - 48580.000127/2018 NT - 48580.000127/2018 AP - 48542.000298/2018 RAC - 48580.000916/2018 RPO - 48575.002754/2018
45	Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos. Diretor Relator: Tiago Atividade 18 da AR 15-16	SRD, DIR	RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: RAC - 48512.001024/2018 RPO - 48512.002513/2018
46	Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público. Diretor Relator: Efrain Atividade 33 da AR 16-18	SRD, DIR	AIR AP		RAC	RPO				Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 4. Entregues: AIR - 48554.002154/2017 AP - 48542.001456/2018 RAC - 48554.002019/2018
47	Revisar o Módulo 5 do PRODIST de modo a consolidar os dispositivos regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição e aprimorar as regras e procedimentos relacionados ao processo de Leitura constantes da Resolução Normativa nº 414/2010. Diretor Relator: Sandoval Integração das atividades 34 e 37 da AR 16-18	SRD, DIR	AIR NT AP			RAC		RPO		Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 1 Entregues: AIR - 48554.000990/2018 NT - 48554.000990/2018 AP - 48542.001545/2018
48	Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica. Diretor Relator: Não sorteado Atividade 42 - AR 16-18	SRD	NT							Atividade concluída. Entregue: NT - 48554.001189/2018 A continuação da atividade na Agenda 2019-2020 foi adiada em virtude de outras prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.
49	Avaliar a necessidade de atualização dos valores dos serviços cobráveis. Diretor Relator: Não Sorteado Atividade nova – Determinação da Diretoria (7ª RPO de 2016)	SRD						CP		Atividade Adiada. A atividade foi adiada em virtude de outras prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.
50	Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRD, SRG, SGT, DIR	CP		AIR NT	AP		RAC RPO		Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 2 Entregues: CP - 48542.001405/2018 AIR - 48554.001916/2018 NT - 48554.001915/2018
51	Consolidar as disposições relacionadas ao acesso na distribuição. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRD				CP		AIR NT		Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 5
52	Regulamentar o serviço de ligação de urgência. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRD, DIR			AIR NT	AP		RAC RPO		Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 5 Produtos Executados: AIR - 48554.001939/2018 NT - 48554.001938/2018
53	Atualizar o procedimento de requerimento de autorização de rede particular previsto na REN nº 229/2006 Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRD, DIR				AIR NT AP		RAC		Atividade Adiada. A atividade foi adiada em virtude de outras prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.
54	Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica. Diretor Relator: Sandoval Atividade nova	SRD, DIR	AIR NT AP		RAC	RPO				Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 7 Entregues: AIR - 48554.001111/2018 NT - 48554.001111/2018 AP - 48542.002748/2018
55	Avaliar aprimoramento na regulamentação de conformidade de tensão em regime permanente. Diretor Relator: Sandoval Atividade nova	SRD, DIR			AIR NT AP	RAC		RPO		Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 8 Entregues: AIR – 48554.001941/2018 NT – 48554.001940/2018 NT - 48554.003721/2018
56	Avaliar aprimoramento na regulamentação de segurança do trabalho e das instalações. Diretor Relator: Efrain Atividade nova	SRD, DIR	AIR NT AP		RAC	RPO				Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 9 Entregues: AIR - 48554.001097/2018 NT - 48554.001097/2018 AP - 48542.001643/2018
57	Definir regulamentação da caducidade de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRD, SRM, SGT, SCT, SFF, SFE, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 10
58	Aprimorar a regulamentação que trata das obras para atendimento de empreendimentos de regularização fundiária, em função da Lei nº 13.465/2017. Diretor Relator: Tiago Correia Atividade nova - incluída pós AP 46/2017	SRD, DIR	RAC		RPO					Atividade concluída. Entregues: RAC - 48554.001006/2018 RPO - 48512.002683/2018
59	Aprimorar a Resolução Normativa nº 454/2011 quanto aos critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Diretor Relator: André Pepitone Atividade 48 da AR 16-18	SRT, DIR	RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: RAC - 48552.000362/2018 RPO – 48575.006340/2018
60	Estabelecer regulamentação específica para instalações em Corrente Contínua de Alta Tensão, observando eventuais impactos na regulamentação já existente Diretor Relator: Tiago Correia Atividade 57 da AR 16-18 (resultante da ampliação do escopo da atividade 47)	SRT, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 15 Entregues: AIR - 48552.000349/2018 NT - 48552.000350/2018 AP - 48542.001749/2018
61	Revisar a Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004, com o objetivo de evitar o aumento de instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT, em alinhamento com a Resolução Normativa nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, que estabeleceu as condições gerais para a incorporação das DIT no Ativo Imobilizado das distribuidoras. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - Determinação da DIR	SRT, DIR				AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente, mas será tratada dentro da atividade 27 da AR 19-20
62	Implementação da nova estrutura dos Procedimentos de Rede. Diretor Relator: Não sorteado Decorrente da Atividade 60 da AR 16-18	SRT, SRG, DIR					AIR CP	NT AP	RAC RPO	Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 16
63	Elaborar o Projeto de Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SRT		NT CP						Atividade concluída. Entregues: NT - 48552.000387/2018 CP - 48542.001757/2018
64	Regular as responsabilidades técnicas e comerciais associadas à conexão de acessantes e de concessionárias de transmissão às instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos de transmissão. Diretor Relator: Tiago Correia Atividade 59 da AR 16-18	SRT, DIR	RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: RAC - 48552.000297/2018 RPO - 48512.001980/2018
65	Revisão dos requisitos dos Procedimentos de Rede relacionados com o regime de operação - proposta de alteração dos requisitos de Teleassistência. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRT, DIR	AIR CP		NT AP RAC RPO					Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 17 Entregues: AIR - 48552.000257/2018 CP - 48542.001038/2018
66	Aprimorar a Resolução Normativa n° 443, de 2011, que estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão e dá outras providências. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SRT, SRM, DIR			NT CP	AIR NT AP		RAC RPO		Migrou completamente, mas será tratada dentro da atividade 21 da AR 19-20
67	Revisar os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, aprovados pela Resolução Normativa 556/2013. Diretor Relator: Não sorteado Atividade 63 da AR 16-18	SPE, DIR	RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: RAC - 48547.001746/2018 RPO - 48547.001761/2018
68	Analisar os novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, objeto da Lei nº 13.243/2016, visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL para o final da cadeia de inovação. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SPE, DIR				CP		NT		Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 14
69	Aprimorar os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - PROP&D. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SPE, SFF, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 14
70	Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de concessionárias de geração. Diretor Relator: Não sorteado Atividade 52 da AR 16-18	SGT, DIR			AIR NT AP	RAC RPO				Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 50
71	Realizar estudo e propor regulamentação de Tarifa Binômia. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SGT, DIR	CP		AIR NT AP	RAC		RPO		Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 51 Entregues: CP - 48542.000556/2018 AIR - 48581.002808/2018
72	Elaboração do Submódulo 10.6 do PRORET - Informações Periódicas das Distribuidoras. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SGT, DIR	NT AP RAC RPO							Atividade concluída. Entregues: NT - 48581.002769/2017 AP - 48542.004004/2017 RAC - 48581.000836/2018 RPO - 48512.001701/2018
73	Revisar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SGT, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Atividade em execução
74	Estudar aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova	SGT, DIR						NT CP		Atividade Adiada. A atividade foi adiada em virtude de outas prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.
75	Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE. Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova - incluída após AP 46/2017	SGT, SRM, DIR	NT AP		RAC RPO					Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 53 Entregues: NT - 48581.002796/2018
76	Elaboração do Submódulo 5.4 do PRORET - ESS e EER. Diretor Relator: Rodrigo Limp Atividade nova - incluída após AP 46/2017	SGT, SRM, SRG, DIR	AIR NT AP		RAC RPO					Atividade concluída. Entregues: AIR - 48581.001548/2018 NT - 48581.001548/2018 AP - 48542.002128/2018 RAC - 48581.002637/2018 RPO - 48575.006352/2018
77	Atualizar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE. Diretor Relato: Não sorteado Atividade nova - resultante da AP 46/2017	SFF, DIR	NT AP		RAC RPO					Atividade concluída. Entregues: NT - 48536.005857/2017 AP - 48542.000244/2018 RAC - 48536.001118/2018 RPO - 48575.002216/2018

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