2023

A Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências, define o Plano de Gestão Anual – PGA como instrumento anual do planejamento consolidado de cada agência e estabelece que o PGA deve estar alinhado ao Plano Estratégico e que a Agenda Regulatória seja parte do PGA.

Nesse sentido, visando propiciar encadeamento sistêmico e orientação para alcance de seus resultados institucionais, a ANEEL optou por formular o PGA-2023, alinhando-o não só ao Planejamento Estratégico, mas também à sua Cadeia de Valor para, assim, demonstrar de forma mais clara a participação das Unidades Organizacionais na construção dos valores oferecidos para sociedade.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na 47ª Reunião Administrativa de 2022, o PGA da Agência para o exercício de 2023. O documento foi sancionado pela Portaria nº 6.795, de 13 de dezembro de 2022. Já a Portaria nº 6.833, de 5 de junho de 2023, aprovou a 1ª revisão do PGA-2023.

O documento apresenta, entre outras informações, as estimativas de recursos orçamentários e a expectativa de cronograma de desembolso financeiro. Seu objetivo é divulgar, de maneira agregada, o emprego e a coordenação de recursos organizacionais, demonstrando a atuação da Agência durante sua vigência.

Avaliação de resultados:

A avaliação dos resultados do PGA do exercício está disponível em Centrais de Conteúdos, Relatórios e Indicadores, Gestão Estratégica.