Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist)

Regras de Distribuição

A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022 e revogou a Resolução Normativa nº 414/2010 e demais resoluções anteriores sobre o tema. É complementada pelo Prodist.

A Resolução estabelece os direitos e deveres do consumidor e demais usuários do serviço, tratando de temas como conexão, contratos, tarifa social, medição, faturamento, suspensão, serviço de atendimento (SAC), fornecimento para iluminação pública, ressarcimento de danos, procedimentos irregulares e veículos elétricos.

Procedimento de Distribuição - Prodist

A Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021 estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – Prodist. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 e revogou as resoluções anteriores sobre o tema.

Esse Procedimentos normatizam e padronizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e ao desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica. O Prodist é composto pelos seguintes módulos:

Módulo 1 - Glossário de Termos Técnicos do Prodist
Módulo 2 - Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição
Módulo 3 - Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
Módulo 4 - Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição
Módulo 5 - Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura
Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações
Módulo 7 - Cálculo de Perdas na Distribuição
Módulo 8 - Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica
Módulo 9 - Ressarcimento de Danos Elétricos
Módulo 10 - Sistema de Informação Geográfica Regulatório
Módulo 11 - Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares

As versões anteriores de todos os módulos do Prodist podem ser consultadas na Biblioteca Virtual da ANEEL, utilizando o parâmetro "Prodist - Módulo" no campo Norma.