Consultas Públicas
Publicado em
13/01/2022 17h47
Atualizado em
17/03/2022 11h03
Representam um estágio mais avançado de discussão, no qual a Diretoria da Agência submete minuta de norma, de contrato de concessão ou de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) à apreciação da sociedade.
São realizadas, exclusivamente, por intercâmbio de documentos.
A sua abertura e o seu resultado são deliberados em Reunião Pública da Diretoria.