Opções de Credenciamento
Acesse aqui as regras de credenciamento da ANEEL
Publicado em
02/09/2024 11h46
Atualizado em
03/09/2024 11h25
O credenciamento é um processo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação paralela e não excludente:
- Eficiência Energética (STE PEE);
- Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF);
- Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT); e
- Pesquisa e Desenvolvimento (STE P&D).
Nesses casos, contratações simultâneas em condições padronizadas são viáveis e vantajosas para a Administração.