Termos de Execução Descentralizada (TED)

Conforme o disposto no Decreto nº 10.426/2020, a ANEEL celebra Termos de Execução Descentralizada (TED) com órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.

TEDs vigentes na ANEEL celebrados com entidades descentralizadas

Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

Processo: 48500.001188/2024-84
Objeto: Realização de projeto de análise de dados na base do Cadastro Nacional da Distribuição (CND).
Valor original: R$ 284.444,44 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)
Vigência: 01/06/2024 a 01/03/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 001/2024 – Documento nº 48535.005444/2024
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Consulta Processual e utilize o nº de documento informado.

Processo: 48500.001358/2024-84
Objeto: Realização de projeto de aprimoramento de metodologia de estabelecimento de limites dos indicadores de continuidade, de acordo com a Tomada de Subsídios 022/2021
Valor original: R$ 338.470,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos e setenta reais)
Vigência: 18/09/2024 a 18/06/2025
Termo de Execução Descentralizada nº 002/2024 – Documento nº 48535.009283/2024
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Consulta Processual e utilize o nº de documento informado.

Universidade Federal do Pará – UFPA

Processo: 48500.002974/2023-18
Objeto: Projeto ANEEL nas Escolas - desenvolvimento de material didático em cidadania a respeito de energia elétrica em contexto escolar e universitário.
Valor original: R$ 321.851,40 (trezentos e vinte um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos)
Vigência: 06/05/2025
TED Nº 002/2023 – ANEEL/UFPA
Termo de Execução Descentralizado nº 002/2023 – Sic Net nº 48535.009500/2023-00
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

Processo: 48500.001026/2020-12
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor original: R$ 206.285,00 (duzentos e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais)
Vigência: 25/07/2024
TED Nº 001/2020 – ANEEL/UFPA (nº SIC: 48535.001474/2020) | Primeiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.000867/2021-00) | Segundo Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.002939/2021) | Terceiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.001279/2023) | Quarto Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.010507/2023-00)
Para visualizar os arquivos, acesse Consulta Processual e utilize o respectivo nº SIC.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

Processo: 48500.001223/2023-84
Objeto: Realização de projeto de apoio ao desenvolvimento de componentes do planejamento estratégico da ANEEL para o período de 2024 a 2027.
Valor: R$ 297.311,76 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e onze reais e setenta e seis centavos)
Vigência: 1º/6/2023 a 31/03/2025
TED Nº 001/2023-ANEEL/UFRGS (nº SIC 48535.001806/2023)
1º Termo Aditivo e Plano de Trabalho (nº SIC 48535.004508/2024 e 48535.005199/2024)
Para visualizar o arquivo, acesse o Consulta Processual e utilize o nº SIC informado. 

Processo: 48500.004842/2020-88
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Vigência: 31/5/2022
TED Nº 002/2020 – ANEEL/UFRGS (nº SIC: 48535.003567/2020) | Portaria de designação de gestores  | Primeiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC 48535.002187/2021)
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

Universidade Federal de Goiás – UFG

Processo: 48500.005257/2019-61
Objeto: Pesquisa e produção de conteúdo para formação (por meio de cursos) com temática de interesse da ANEEL para a plataforma EaD da Agência.
Valor original: R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais)
Novo valor: R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais)
Vigência: 11/12/2024
TED Nº 001/2019 – ANEEL/UFG (3º Termo Aditivo – Sic Net nº 48535.008382/2023)
Para visualizar o arquivo, acesse o Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

Processo: 48500.005257/2019-61
Objeto: Descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), destinada ao pagamento da execução de pesquisa e produção de conteúdo para formação (por meio de cursos) com temática de interesse da ANEEL para a plataforma EAD da Agência.
Vigência: 31/12/2022.
TED Nº 001/2019 – ANEEL/UFG (nº SIC: 48535.004481/2019) | Primeiro Termo Aditivo ao TED | Segundo Termo Aditivo ao TED (nº SIC 48535.003931/2022) | Extrato do termo Aditivo (nº SIC 48535.004155/2022)
Para visualizar os arquivos, acesse Consulta Processual e utilize o respectivo nº SIC.

Processo: 48500.002967/2023-16
Objeto: manutenção e atualização da plataforma EaD desenvolvida pela Universidade.
Valor original: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Vigência: 17/11/2024
TED Nº 003/2023 – ANEEL/UFG   (Termo de Execução Descentralizado nº 002/2023 – Sic Net nº 48535.009781/2023-00)
Para visualizar o TED, acesse Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

Universidade Federal de Uberlândia – UFU

Processo: 48500.002430/2024-37
Objeto: descentralização de créditos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Universidade Federal de Uberlândia, com vistas à realização de estudos para o aprimoramento da regulamentação referente à qualidade da prestação do serviço de transmissão.
Valor original: : R$ 223.059,12 (duzentos e vinte e três mil, cinquenta e nove reais e doze centavos).
Vigência: 14/11/2024 a 14/07/2025
Para visualizar o TED, acesse Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

Processo: 48500.004286/2023-92
Objeto: desenvolver material didático em cidadania a respeito de energia elétrica em contexto escolar e universitário, Projeto ANEEL nas Escolas.
Valor original: R$ 328.832,25 (trezentos e vinte oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos)
Vigência: 08/08/2025
TED Nº 951624
Para visualizar o Termo, acesse a Plataforma TRANSFEREGOV e utilize o número do TED informado.

Processo: 48500.002645/2023-77
Objeto: realização de projeto de análise de aprimoramentos na metodologia de cálculo de perdas na distribuição em face das contribuições recebidas no âmbito da Tomada de Subsídios no 013/2022.
Valor original: R$ 255.589,90 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa centavos)
Vigência: 17/06/2024
TED Nº 004/2023 – ANEEL/UFU
Termo de Execução Descentralizado nº 004/2023 – Sic Net nº 48535.010098/2023-00
Para visualizar o TED, acesse Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

Processo: 48500.005727/2020-21
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor: R$ 266.190,00 (duzentos e sessenta e seis mil e cento e noventa reais)
Vigência: 25/11/2021
TED Nº 004/2020 – ANEEL/UFU (nº SIC: 48535.004199/2020) | Portaria de designação de gestores
Para visualizar o TED, acesse Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

Universidade de Brasília – UnB

Processo: 48500.003592/2020-69
Objeto: Pesquisa de imagem institucional.
Valor: R$ 352.266,84 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Vigência: 22/3/2022
TED Nº 003/2020 – ANEEL/UnB (nº SIC: 48535.003623/2020) | Portaria de designação de gestores | Primeiro Termo Aditivo ao TED (nº SIC: 48535.000928/2022)
Para visualizar o TED e o Termo Aditivo, acesse Consulta Processual e utilize o nº SIC informado.

TEDs vigentes com ANEEL como unidade descentralizada

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Processo: 48600.201355/2022-03
Objeto: Rateio das despesas condominiais e o estabelecimento de parcerias entre a ANP e a ANEEL, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltadas para a gestão de pessoas, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, de acesso conjunto a serviços comuns, em vista de economia de escala, bem como do planejamento e desenvolvimento institucional e que visam promover a qualidade de vida.
Valor: R$ 19.420.937,70 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta centavos)
Vigência: 1º/1/2023 a 31/12/2027
TED Nº 001/2023 - ANP/ANEEL