Parcerias

Também faz parte das atribuições da ANEEL o estabelecimento e a gestão de parcerias com organismos nacionais e internacionais, por meio de acordos de cooperação técnica com entidades públicas, privadas e organizações internacionais.

O estabelecimento de parcerias estratégicas contribui para o trabalho da ANEEL ganhe em eficiência e inovação. As parcerias são, assim, uma ferramenta importante para viabilizar políticas públicas.

A ANEEL tem firmado acordos de cooperação ou utilizado algum instrumento similar ou equivalente com vários órgãos do governo e instituições nacionais, entre os quais o MCTI, o MDIC, a FINEP e o BNDES, e organismos internacionais, como a Agência Alemã para a Cooperação e Desenvolvimento (GIZ) e a Embaixada Britânica no Brasil, que inclui trabalhos conjuntos com o Carbon Trust e o Ofgem, regulador da área de gás e energia do Reino Unido.

Parceria com o MMA

O Acordo de Cooperação Técnica entre a ANEEL e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), representado pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ/MMA), visa à promoção da eficiência energética e energias renováveis para redução de emissões de gases de efeito estufa. O principal tema previsto no acordo é o projeto de eficiência energética na sede da ANEEL, que está sendo realizado no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Companhia Energética de Brasília (CEB), mediante a assinatura de Contrato de Desempenho firmado entre a ANEEL e a concessionária.

Trata-se de uma experiência pioneira na Administração Pública brasileira: o recurso investido no projeto pela CEB é devolvido pela ANEEL em parcelas, na fatura mensal de energia elétrica, uma vez que o consumo foi substancialmente reduzido com os benefícios do projeto. Esses recursos serão investidos pela CEB em novos projetos de eficiência energética, ampliando os resultados do PEE e beneficiando outros consumidores. O Acordo firmado com o MMA oferece condições para sistematizar e criar guias que possibilitem a divulgação desse projeto, que será um exemplo de boas práticas no âmbito dos projetos de eficiência energética em prédios públicos e instituições privadas.

Plano Inova Energia

O Plano de Ação Conjunta Inova Energia visa à coordenação das ações de fomento à inovação e ao aprimoramento da integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pelo BNDES, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com as seguintes finalidades:

• Apoiar o desenvolvimento e a difusão de dispositivos eletrônicos, microeletrônicos, sistemas, soluções integradas e padrões para implementação de redes elétricas inteligentes (smart grids) no Brasil;
• Apoiar as empresas brasileiras no desenvolvimento e domínio tecnológico das cadeias produtivas das seguintes energias renováveis alternativas: solar fotovoltaica, termossolar e eólica para geração de energia elétrica;
• Apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento de integradores e adensamento da cadeia de componentes na produção de veículos elétricos e híbridos a etanol, e melhoria de eficiência energética de veículos automotores no País; e
• Aumentar a coordenação das ações de fomento e aprimorar a integração dos instrumentos de apoio financeiro disponíveis.

Leia mais sobre o Plano e os resultados obtidos.

 Mais informações

• Sumário Executivo do Inova Energia
• Edital de Seleção Pública de Projetos - Inova Energia 
• Retificação do Edital de Seleção Pública de Projetos - Inova Energia 
• Anexo IA - Carta de Manifestação de Interesse - Empresas 
  • Anexo IB - Carta de Manifestação de Interesse - ICTs
  • Anexo II - Modelo de Declaração de Origem da Contrapartida 
  • Anexo III - Modelo de Declaração de Contencioso
  • Anexo IV - Modelo de Declaração de Atendimento ao item “6.9” do Edital
  • Anexo V - Requisitos mínimos para a elaboração de termos de parceria
• Modelo de Plano de Negócios (20.06.13)
• Guia Rápido do Formulário de Apresentação de Planos de Negócio Inova Energia 01/2013 (20.06.13)
• Resultado da seleção das empresas  

Cooperação com a GIZ

O acordo de cooperação com a GIZ possibilita à ANEEL suporte técnico e subsídio ao aprimoramento da regulação em diversas áreas de conhecimento da Agência.

Para as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), a parceria compreende a participação efetiva no estudo e discussão durante a elaboração de Chamadas de Projetos Estratégicos, avaliação de propostas, acompanhamento da execução das propostas aprovadas e avaliação dos resultados alcançados. Ainda no âmbito do P&D, a GIZ promove capacitação de técnicos da ANEEL nos temas abordados nesses projetos estratégicos, com participação das áreas técnicas de regulação e fiscalização.

Quanto ao Programa de Eficiência Energética (PEE), a GIZ provê desde a consultoria contratada para fornecer subsídios para o aprimoramento da regulação do programa (PROPEE, REN 556/2013) até o apoio técnico para elaboração do projeto de EE voltado à eficientização do prédio da ANEEL, em curso. Outra atividade bem-sucedida foi o suporte técnico na elaboração e treinamento do Guia de Medição e Verificação do PEE, publicado em 2014.