Notificação Eletrônica - Perguntas Frequentes

Publicado em 03/03/2022 08h55 Atualizado em 03/03/2022 09h00

- O que é uma notificação eletrônica?
  É uma forma de dar conhecimento, por meio eletrônico (e-mail), dos atos que resultem para o interessado em aquisição, modificação ou extinção de direitos, bem como em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades.
- Como o interessado irá receber a notificação eletrônica?
  A notificação será enviada para o endereço eletrônico institucional (e-mail único) cadastrado na ANEEL por:
  - agente setorial;
  - potencial agente;
  - pessoa contratada ou que tenha interesse em celebrar contrato de fornecimento de bens ou serviços com a ANEEL;
  - Conselho de Consumidores de Energia Elétrica; e
  - Pessoas Físicas e Jurídicas que queiram utilizar serviços digitais da Agência.
  Exceção é feita ao serviço de ouvidoria setorial, realizado pelo Sistema de Gestão de Ouvidoria – SGO.
- Para efeito de contagem de prazos processuais, de que forma ocorrerá a comprovação do recebimento e da efetiva leitura da Notificação Eletrônica por parte do destinatário?
  A comprovação da data e horário do recebimento e da leitura da Notificação Eletrônica se dará por meio de Aviso de Notificação Eletrônica (fornecido por Autoridade Certificadora – empresa de e-mail registrado RPost do Brasil), o qual deverá ser juntado aos autos do respectivo processo.
- Em que momento se considera realizada a notificação?
  Quando comprovadamente o interessado fizer sua leitura, ou, se ela não acontecer, após 5 (cinco) dias corridos contados da data do recebimento da notificação.
- Quando a Notificação Tradicional, mediante envio de correspondência física, será utilizada?
  Será usada a Notificação Tradicional quando ocorrer inviabilidade técnica ou falha no envio atribuível à Agência cujo prolongamento cause danos relevantes à celeridade ou à instrução processual seja para as pessoas físicas não cadastradas como nas situações previstas na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
- Quais as vantagens da Notificação Eletrônica?
  A utilização do meio eletrônico é a forma mais moderna e eficiente de comunicação com as pessoas. Além da redução do uso papel, há ganho no tempo e gera-se economia para a Administração Pública, tendo em vista o menor gasto para a realização de uma Notificação Eletrônica. Enquanto uma Notificação Tradicional (Sedex com Aviso de Recebimento) tem um custo médio de R$ 50,00, a Notificação Eletrônica custa cerca de R$ 6,18 à ANEEL. Além disso, evitam-se problemas como dificuldades para localizar agentes, falhas dos Correios, extravio ou demora no recebimento dos Avisos de Recebimento – AR, entre outros.