Selo Unidade de Correição Instituída

A unidade de correição da ANEEL é a Corregedoria - CRG. As atribuições da CRG, bem como as informações sobre titulares de cargo da área estão no menu "Composição", na aba "Estrutura" e "Quem é Quem", respectivamente. 

Para mais informações sobre as atribuições da CGR, acesse aqui o Regimento Interno da Corregedoria da ANEEL.

Relatório de gestão correcional:

Consulte o relatório de gestão anual referente a 2024 (página HTML de consulta pública do SEI).

O relatório de gestão anual referente a 2023 está disponível no Consulta Processual. Para visualizar, utilize o número de protocolo 48561.000015/2024. 

Legislação correlata:

• Portaria Normativa CGU Nº 27, de 11 de outubro de 2022.
• Portaria Normativa nº 123, de 22 de abril de 2024.

• Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017: Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de
  Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.

• Portaria nº 2.463, de 19 de outubro de 2020: Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências.

• Portaria MME nº 319, de 20 de maio de 2011: Delega ao Diretor-Geral da ANEEL a competência para aplicar penalidade de suspensão a servidores por período superior a trinta dias.

• Portaria nº 6.806, de 13 de fevereiro de 2023: Estabelece critérios de priorização para análise de denúncias e representações.
  

Outras normas estão disponíveis no portal da CGU.

Precisa falar com a Corregedoria?

Denúncias e Relatos de irregularidades devem ser realizados formalmente pelo sistema Fala.BR.

Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, consulte o "Quem é Quem".

Painéis correcionais:

Corregedoria à Vista: painel da ANEEL em BI que apresenta detalhes sobre a apuração de denúncias e irregularidades, bem como explica como os processos são conduzidos na Agência.

BI Corregedoria à Vista

Consulte também os painéis correcionais e o painel Correição em Dados, da CGU.

Painel Correição em Dados