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Agência Nacional de Energia Elétrica

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Agência avança nas fiscalizações decorrentes de ocorrência no Sistema Interligado Nacional

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SEI! Sistema de processo administrativo será adotado na ANEEL a partir de janeiro

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Aberta segunda fase de TS sobre decreto para regulamentar licitação e prorrogação de concessões de transmissão

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Fiscalização
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Agenda de Autoridades Nesta seção são publicadas as agendas de compromissos públicos das autoridades e lideranças da ANEEL. Clique na Unidade para visualizar a agenda desejada.
Transparência e Prestação de Contas Integram a PCA os Relatórios de Gestão, os Relatórios e Certificados de Auditoria, com pareceres do órgão de controle interno e os pronunciamentos dos ministros de Estado.
Participação Social Nesta seção, são divulgadas informações referentes às audiências e consultas públicas, tomadas de subsídios ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela ANEEL. Quaisquer interessados podem contribuir nos temas em estudo na Agência por meio de tais instrumentos. Os temas passíveis de estudo e regulação constam da Agenda Regulatória da ANEEL.
Convênios e Transferências Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Licitações e Contratos Nesta página são divulgadas as licitações realizadas e os contratos celebrados pela ANEEL.
Receitas e Despesas Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada da ANEEL.
Servidores Nesta seção, são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na ANEEL. São apresentadas, também, informações sobre estágio e colaboradores terceirizados.
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