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Documentos para requerimento do CPB
Modelos de documentos para requerimento do CPB
Publicado em
29/12/2020 15h02
Atualizado em
10/02/2025 15h47
Formulário para conclusão de requerimento de CPB
Modelo opcional de termo de cessão total de direitos de autor
Modelo opcional de termo de cessão parcial de direitos de autor
Modelo de termo de responsabilidade, conforme art. 18, § 3º da IN 104/2012
Modelo de termo de responsabilidade, conforme art. 19, § 7º da IN 104/2012
