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Um dos eixos do Programa Cinema Perto de Você, regime especial de tributação beneficiará municípios do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo e Mogi das Cruzes (SP)
Três novos projetos de construção de complexos credenciados no RECINE
Novos projetos de construção de complexos cinematográficos foram credenciados no RECINE - Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, em três portarias publicadas ontem no Diário Oficial da União . Os projetos, apresentados pela empresa Cinemark Brasil S.A., levarão um total de 18 novas salas aos municípios do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo e Mogi das Cruzes (SP).
A Portaria nº 6 credenciou no RECINE o projeto de construção do Complexo Shopping West Plaza, em São Paulo, que terá sete salas, num total de 1250 lugares. Pela Portaria nº 7, o programa credenciou no regime especial de tributação o projeto de construção do Complexo Jacarepaguá Shopping Center Rio, no Rio de Janeiro, com 672 lugares, divididos em quatro salas. Já a Portaria nº 8 credenciou o projeto de construção do Complexo Shopping Mogi, que levará sete novas salas, com lotação para 1617 espectarores, a Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.
Conheça o RECINE
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
Programa Cinema Perto de Você
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.
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