Técnicos de audiovisual poderão ser beneficiados pela Lei Rouanet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5660/09, do Senado, que amplia a abrangência dos incentivos previstos pela Lei Rouanet (8313/91), de apoio à cultura, para beneficiar profissionais da área técnica de audiovisual, como operadores de câmera, eletricistas e técnicos de som.

A proposta inclui projetos de “atualização e aprimoramento” desses profissionais entre os que podem captar e canalizar recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Atualmente, a lei prevê incentivos aos projetos que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos:
– concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos residentes no Brasil;
– concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil; e
– instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em escolas sem fins lucrativos.

Dedução de imposto

O projeto, do ex-senador Roberto Saturnino, também permite a dedução do imposto de renda de doações e patrocínios a iniciativas de aperfeiçoamento dos profissionais de audiovisual.

“Praticamente toda a cadeia produtiva do cinema tem sido contemplada com recursos concedidos aos projetos compatíveis com os objetivos do Pronac e com os incentivos fiscais, captados graças aos benefícios facultados pela Lei Rouanet, mas a capacitação e a atualização profissional das várias funções exigidas pela atividade cinematográfica permanecem a descoberto”, justificou Saturnino, ao apresentar o projeto.

Segundo ele, o volume de recursos do Pronac para projetos nessa área tem sido historicamente reduzido.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara, 01/12/2009