Simplificação de procedimentos para contemplados em programas de fomento direto

Por meio da Deliberação 35, publicada dia 1º de março no Diário Oficial da União, a ANCINE simplifica procedimentos de prestação de contas para projetos contemplados em editais de fomento direto lançados entre 2003 e 2007.

Os proponentes premiados nos editais citados na deliberação ficam dispensados de depositar na Cinemateca Brasileira mais de uma cópia da obra contemplada, desde que atendam a determinadas condições estabelecidas no documento.

Serão beneficiados pela medida os contemplados nos editais de apoio à produção (número 03/2003); à finalização (números 04/2003 e 11/2005); à finalização e distribuição (número 03/2004);  à coprodução luso-brasileira (número 03/2005), e à produção e finalização (número 01/2007).

As Instruções Normativas que regem o depósito legal de obras realizadas com recursos incentivados são as de número 21 e 22, ambas de 2003, e a número 40, de de 2005, bem como suas alterações posteriores.

Assessoria de Comunicação, 03/03/2011