Sete novos projetos credenciados no RECINE

Sete portarias publicadas nesta quarta-feira, 17 de julho, no Diário Oficial da União credenciaram novos projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . As portarias credenciam projetos que poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a construção de 12 salas e a modernização de outras 18 salas de cinema nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará

A empresa Cinemas São Luiz S.A credenciou três projetos que preveem a modernização de salas de exibição dos complexos cinematográficos Kinoplex São Luiz, no Rio de Janeiro - RJ (1 sala); Bay Market, em Niterói - RJ (2 salas); e Kinoplex Dom Pedro, em Campinas - SP (12 salas). Já a Cinemark Brasil S.A credenciou o projeto de construção de um complexo com 7 salas no Shopping Metropolitano Barra, também na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Fortaleza, a capital cearense, aparece em duas das portarias: a Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda. habilitou no RECINE o projeto de implantação do complexo Cinépolis North Shopping Jóquei, que prevê a construção de 5 novas salas de cinema e a empresa UCI Ribeiro Ltda., por sua vez, credenciou um projeto de modernização de uma das salas do complexo UCI Kinoplex Shopping Iguatemi Fortaleza. Finalizando a lista, também foi credenciado projeto de modernização de duas salas do Movie Shopping Cinemas - GNC Lindóia, em Porto Alegre - RS, da GNC Cinemas.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação. Mais de 80 projetos de construção ou modernização de salas já foram beneficiados pelo RECINE.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade .