Sete chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas ganham suplementação de recursos

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram a retificação de sete Chamadas Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas, que funcionam na modalidade de fluxo contínuo. Além de alterações no regulamento, as Chamadas receberão suplementação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), decorrentes, em grande parte, da aprovação do Plano Anual de Investimentos para 2017, na reunião do Comitê Gestor do FSA realizada em 18 de abril. Ao todo serão disponibilizados R$ 209 milhões.

Veja abaixo as mudanças em cada linha:

Chamada Pública PRODECINE 02/2016

Destinada à seleção de projetos de produção de longas-metragens apresentados por meio de distribuidoras brasileiras independentes, esta chamada recebeu a suplementação de R$ 55 milhões. Desde o seu lançamento em 02 de junho de 2016, já foram contemplados 16 projetos nesta linha.

Chamada Pública PRODECINE 03/2016

Esta Chamada Pública destina-se à seleção de projetos para a fase de comercialização de longas-metragens de ficção, documentário ou animação, para exploração em todos os segmentos de mercado, com destinação inicial ao mercado de salas de cinema. A linha recebeu suplementação de R$ 15 milhões. Desde o seu lançamento em 20 de outubro de 2016, a Chamada Pública PRODECINE 03/2016 já contemplou 15 projetos.

Chamada Pública PRODECINE 06/2015

Voltado para a seleção de projetos de longas-metragens de coprodução com países da América Latina, o edital recebeu a suplementação de R$ 5 milhões. Desde o seu lançamento em 18 de maio de 2015, a Chamada Pública PRODECINE 06/2015 já contemplou 13 projetos.

Chamada Pública PRODAV 01/2013

Destinada ao mercado de televisão, esta Chamada Pública seleciona projetos de produção independente no formato de séries de ficção, documentário e animação e de telefilmes documentários. Para esta linha houve suplementação de R$ 70 milhões. Desde o seu lançamento em 26 de dezembro de 2013, esta linha já contemplou 173 projetos.

Neste edital, houve também alterações nos itens de documentação e de comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

Chamada Pública PRODAV 13/2016

Esta chamada é destinada à renovação de Núcleos Criativos contemplados em editais anteriores da linha PRODAV 03, que já contemplou 83 núcleos. Para esta chamada houve suplementação de R$ 14 milhões. Desde o seu lançamento em 2016, esta linha permitiu a renovação de 2 Núcleos Criativos.

Chamada Pública PRODECINE 04/2013

Esta Chamada Pública destina-se à seleção de projetos de produção independente de longa-metragem de ficção e animação, na modalidade de complementação de recursos. Para esta chamada houve uma complementação de R$ 20 milhões e a inclusão de documentário como obra elegível.  Desde o seu lançamento em 26 de dezembro de 2013, a Chamada Pública PRODECINE 04/2013 já contemplou 55 projetos.

Chamada Pública PRODAV 02/2016

Esta Chamada, que teve uma suplementação de recursos de R$ 30 milhões, é destinada a projetos de produção de conteúdos brasileiros independentes e projetos pré-selecionados para as grades de programação dos canais de televisão aberta e por assinatura.

Foram alterados também os limites de investimento por programadora e por proposta de programação. De acordo com o novo texto do edital, nenhuma programadora ou grupo econômico poderá receber investimento superior a 17% dos recursos previstos. E cada programadora ou grupo econômico poderá apresentar apenas uma única proposta de programação por canal, limitado ao investimento máximo de 14% dos recursos.

Por fim, foi realizado um ajuste nas regras de aplicação dos recursos destinados para as quotas regionais,  nos casos de programadoras de TV Aberta ou TV por assinatura sediadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que possuam canais que se caracterizam por veicular programação de alcance local.

Desde o seu lançamento em 02 de junho de 2016, já foram contempladas 3 consultas prévias e uma proposta de programação nesta linha.