Notícias
PLC 116 abre mercado para empresas de telefonia e cria cotas de conteúdo nacional
Senado aprova regulamentação da TV por assinatura
Publicado em
17/08/2011 09h00
Atualizado em
03/11/2022 12h59
Foi aprovado em sessão plenária do Senado Federal, na noite de ontem, o PLC 116. O texto regula o mercado de TVs pagas, permite a entrada de operadoras de telefonia neste segmento e estabelece cotas de exibição de conteúdo nacional na programação. A nova legislação vai à sanção presidencial e o passo seguinte é sua regulamentação.
Assessoria de Comunicação, 17/08/2011