Seis novos projetos credenciados no RECINE

Seis novas portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União credenciaram novos projetos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . Foram credenciados cinco projetos relativos a 28 complexos na categoria Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica e um projeto na categoria Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica, nos quatro estados da Região Sudeste.

A Cinemark Brasil S/A credenciou projetos de modernização de 18 complexos cinematográficos por meio das Portarias nº 39 e 42 . A maioria dos complexos fica no estado de São Paulo – dez na capital paulista e seis em cidades do interior – além de um em Niterói (RJ) e outro em Vitória (ES).

A Portaria nº 37 habilitou no RECINE um projeto da Redecine Litoral Cinematográfica Ltda. para a modernização de um complexo em Praia Grande (SP) e a Portaria nº 38 possibilitará a modernização de três salas do Complexo Lui Cinematográfica Topázio, em Indaiatuba (SP). A Portaria nº 40 habilita projeto para a modernização de oito complexos da Delta Filmes Ltda. em Minas Gerais (seis na capital Belo Horizonte, um na cidade de Betim e um em Contagem). Outro projeto da Delta Filmes, este enquadrado pela Portaria nº 41 na categoria Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica, prevê a construção de um novo complexo em Betim (MG) com sete salas de exibição.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.