Saiba como participar das audiências públicas relativas à Lei 12.485/2011

No próximo mês de fevereiro a ANCINE realizará, no Rio de Janeiro (dia 9) e em São Paulo (dia 13), audiências públicas relativas às minutas de Instrução Normativa que dispõem sobre a regulamentação de dispositivos da Lei 12.485/2011 . O objetivo é ouvir a sociedade em um espaço qualificado de debates, de forma a acrescentar contribuições às Consultas Públicas das minutas, que permanecem abertas a sugestões até 3 de março.

Os interessados em participar das audiências podem solicitar o credenciamento antecipado por meio do endereço eletrônico audiencia.publica@ancine.gov.br até o dia 7 de fevereiro. A mensagem deve conter as seguintes informações: nome completo, empresa ou entidade que representa e cidade escolhida (Rio de Janeiro ou São Paulo).

O credenciamento também poderá ser feito no dia das audiências, de acordo com a lotação das salas.  No Rio o encontro acontece no auditório do Ministério da Fazenda. Em São Paulo a reunião está marcada para a Cinemateca Brasileira.

Dia: 09/02/2012

Ministério da Fazenda

Av. Pres. Antônio Carlos, 375 – 13º andar – Auditório

Centro – Rio de Janeiro

Dia 13/02/2012

Cinemateca Brasileira

Largo Sen. Raul Cardoso, 207 - Sala BNDES

Vila Mariana - São Paulo

As audiências ocorrerão das 14h às 18h, impreterivelmente, e terão a seguinte programação:

13h - Início do credenciamento dos participantes e das inscrições para manifestações orais

14h - Abertura – Descrição do Funcionamento da Audiência;  Apresentação da Lei 12.485/2011 e das minutas das Intruções Normativas

Manifestações dos participantes

Intervalo

Respostas e Comentários da ANCINE

18h - Encerramento

Acesse o texto completo da minuta da IN que regulamenta a Comunicação Audiovisual no SeAC . Consulte também a exposição de motivos .

Acesse o texto completo da minuta da IN que altera dispositivos da IN 91 . Veja também a exposição de motivos .