RioMarket tem balanço da Lei 12.485/2011

Aconteceu na manhã de hoje (30), no RioMarket, área de negócios do Festival do Rio, o painel Andamento da Lei 12.485/2011: avaliação de problemas e resultados . O painel, parte da programação do RioSeminars, teve a participação do diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel; de Silvia Rabello, presidente do SICAV; do advogado Fabio de Sá Cesnik; e a mediação de Mauro Garcia, diretor executivo da ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão.

Para Manoel Rangel, que fez a primeira apresentação da mesa, a Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga , vem sendo plenamente cumprida, após um período de adequação e mudança de cultura da parte dos agentes econômicos envolvidos. A lei representou uma oportunidade para as empresas do setor, contribuindo para o enriquecimento das grades de programação, com a multiplicidade de conteúdos ofertados. O diretor-presidente da ANCINE citou casos de empacotadoras que carregaram um número maior de canais brasileiros de 12h do que o determinado pela lei, sinal de que a obrigação agregou valor às grades.

Rangel destacou ainda o aquecimento do mercado de produção após a sanção da lei: “Obras que estavam em estoque finalmente chegaram ao público, programadoras estruturaram áreas de diálogo com a produção independente e empacotadoras usaram a chegada de canais brasileiros como fator de atração do consumidor. Mesmo em situações mapeadas como preocupantes nos primeiros meses de vigência da lei, como o excesso de reprises, houve um ajuste de conduta espontâneo da maior parte das programadoras”.

Em seguida, Silvia Rabello foi convidada a falar sobre como o mercado se preparou para a Lei 12.485. Para ela, a lei definiu os papéis dos players do mercado, trazendo também uma demanda muito grande por conteúdo. A presidente do SICAV lembrou que o Fundo Setorial do Audiovisual é uma grande fonte de recursos para o setor, e frisou a importância do papel catalisador do Estado, no intuito de aumentar a eficiência que essa nova configuração do setor pede.

Mauro Garcia ressaltou o aumento da demanda por formação e capacitação não apenas técnica, mas também na área de gestão de negócios de audiovisual. Para Fabio Cesnik, a Lei 12.485 possibilitou o aumento do volume de conteúdo brasileiro produzido e o aumento do número de assinantes do serviço de TV paga. Por outro lado, Cesnik acredita que, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, o ritmo de crescimento de novas assinaturas começará a cair à medida que outros serviços de acesso condicionado se fortaleçam. Seguindo essa previsão, haverá a necessidade de respostas cada vez mais rápidas de produtores à demanda de conteúdo, e de outros agentes às demandas das produtoras; as produtoras precisarão cada vez mais de partes jurídicas bem estruturadas, uma vez que haverá maior interação com empresas estrangeiras; e também haverá a necessidade de uma maior orientação de agentes financeiros sobre como funciona a questão dos ativos no mercado audiovisual, para possibilitar um modelo mais equilibrado de fluxo de caixa.

O RioMarket vai até o dia 9 de outubro. Acesse o site do RioMarket e acompanhe a programação do RioSeminars .