Representantes do setor audiovisual se reúnem com o Presidente da República para a prorrogação da Lei do Audiovisual

Representantes de doze entidades do setor audiovisual foram recebidos no Palácio do Planalto pelo Presidente da República Michel Temer para expressarem suas preocupações sobre a prorrogação da Lei do Audiovisual e do RECINE.

A reunião foi proposta pela Deputada Soraya Santos, relatora no Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 796, que prorroga a Lei do Audiovisual e o Recine até 2019. Também, a deputada já havia encaminhado, em sessão do Congresso de 24 de Outubro, contrariamente à manutenção do veto à anterior Medida Provisória 770, que já prorrogara esses mecanismos

O presidente declarou seu total apoio a prorrogação da Lei. Ele se disse pronto para sancionar o caminho que for mais rápido no Congresso e trouxer tranquilidade ao setor.

Estiveram também presentes o Ministro da Cultura Sergio Sá Leitão, a senadora Marta Suplicy, relatora das MPs 770 e 796 em Comissão Mista, e a deputada Cristiane Brasil. A ANCINE foi representada pela diretora-presidente em exercício, Debora Ivanov, e pelos diretores Alex Braga e Christian de Castro.

"Muito importante estarmos todos aqui presentes, representantes do setor, de Norte a Sul do país, mobilizados para o sucesso da prorrogação da Lei do Audiovisual, que foi responsável pela retomada do cinema nacional. Confiamos no apoio de nossos parlamentares e contamos com a aprovação do Presidente. Teremos nossa lei prorrogada com sucesso!", disse a diretora-presidente Debora Ivanov.

As entidades foram representadas por Sr. Paulo Morelli do SIAESP - Sindicato da Industria do Audiovisual do Estado de São Paulo, filiado à FIESP; Sra. Mariza Leão e Sra. Glaucia Camargos do SICAV - Sindicato Interestadual da Industria Audiovisual, filiado à FIRJAN; Sr. Mauro Garcia da BRAVI - Brasil Audiovisual Independente; Sr. Paulo Schmidt da APRO - Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais; Sr. Wladimir de Carvalho e Sr. Marcus Ligorki do CONNE - Conexão Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que representa 20 estados brasileiros; o Sr. Leo Sassen - representando dos Sindicatos da Industria do Audiovisual do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais e o Sr. Renato Barbieri, representando a APACI - Associação Paulista de Cineastas e a ABRACI - Associação Brasileira de Cineastas.

Saiba mais

A Medida Provisória 796 versa sobre a prorrogação da Lei do Audiovisual até 2019 e prorroga o benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE), que se destina à construção e modernização de salas de cinema.

Anteriormente o Congresso havia aprovado e encaminhado para a sanção presidencial a Medida Provisória (MP) 770/2017. A Presidência da República decidiu pelo veto à matéria  em função de vício formal  e apresentou a MP 796 para o Congresso. Emendas para prorrogação até 2019 foram reapresentadas e aprovadas em Comissão Mista, com relatoria da senadora Marta Suplicy.  A aprovação da MP 796 agora aguarda votação no plenário da Câmara dos deputados e no plenário do Senado antes de ser sancionada pelo presidente da República.

Por outro lado, a manutenção ou derrubada do veto à Medida provisória 770 deve ser apreciada em sessão do Congresso Nacional hoje, dia 8 de novembro, às 19h.