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Instrução Normativa regulamenta a exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem
Regulamentação da cota de tela está aberta à consulta pública
Regulamentação da cota de tela está aberta à consulta pública
Agência Nacional do Cinema - ANCINE - comunica a entrada em Consulta Pública da minuta de Instrução Normativa que regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
A referida Consulta estará disponível por um prazo de trinta dias, com início no dia 22 de outubro de 2007 e término no dia 20 de novembro de 2007, e pode ser acessada pelo portal Ancine, no ícone Consulta Pública.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007