Regime Especial de Tributação diminui custos dos exibidores

Com o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, serão desoneradas de todos os tributos federais as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos, como projetores digitais, e materiais de construção. Podem usar o RECINE todos os investimentos em complexos, novos ou em operação, incluindo reforma ou modernização de salas antigas, mesmo sem financiamento do Programa Cinema Perto de Você. Com isso, existe a expectativa de uma grande ampliação dos investimentos em um setor que já vem apresentando um crescimento continuado.

Para usufruir do RECINE, os investimentos deverão passar pelas seguintes etapas:

1) O empreendedor deve apresentar à ANCINE o investimento planejado e requerer seu credenciamento;

2) A ANCINE verificará o enquadramento do projeto e do requerente nas condições do RECINE;

3) Uma vez credenciado o projeto pela ANCINE, o empreendedor deverá requerer à Receita Federal sua habilitação ao regime tributário especial;

4) Após a decisão da Receita, o empreendedor pode efetuar a aquisição de equipamentos e materiais com a suspensão de tributos federais;

5) Com a conclusão da reforma, atualização tecnológica ou implantação do complexo, a suspensão tributária converte-se em alíquota zero;

6) A sala beneficiada e os equipamentos audiovisuais adquiridos deverão manter a destinação prevista no projeto por ao menos cinco anos.

Digitalização das salas é fundamental para crescimento do setor .

Exibidores aplaudem nova Lei 12.599/2012 .

Saiba mais sobre o Cinema Perto de Você .