RECINE credencia projetos para construção e modernização de complexos cinematográficos

Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de março, credenciaram no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica dois projetos do grupo Kinoplex. Um deles prevê a construção de sete novos complexos cinematográficos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul. O outro sinaliza a modernização de outros três complexos de salas de cinema, em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

O projeto enquadrado na categoria Construção ou Implantação de novos complexos de exibição cinematográfica poderá se beneficiar da desoneração de tributos para efetivar a construção de quatro complexos no Rio de Janeiro, sendo três na capital (Kinoplex América, Kinoplex Central do Brasil e Kinoplex Moinho Fluminense), e um no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; além de um complexo no Maranhão, o Kinoplex Calhau, na capital São Luiz; um na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul, o Kinoplex Alvorada; e um em São Paulo capital, o Kinoplex Parque da Cidade. Já o segundo projeto usufruirá dos benefícios fiscais para a reforma de complexos em Osasco (SP), Goiânia (GO), e São João de Meriti (RJ).

Em janeiro, o RECINE já havia credenciado um projeto da empresa Microsens LTDA., enquadrado na categoria categoria Aquisição de Equipamentos Audiovisuais para Locação e Instalação em Salas de Exibição Cinematográfica que trata da locação de equipamentos para promover a digitalização das salas de cinco complexos, sendo um em Porto Alegre (RS); um em Sobradinho (DF); um no Rio de Janeiro (RJ); um em Catanduva (SP); e um em Araguaina (TO).

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.