RECINE credencia projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos em seis estados

Duas portarias publicadas nesta quinta-feira, 28 de maio, no Diário Oficial da União, credenciaram novos projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . O credenciamento vai possibilitar a desoneração de tributos para projetos de construção de novos complexos e de modernização e atualização tecnológica de salas em seis estados brasileiros.

A empresa Box Cinemas do Brasil conseguiu credenciar um  projeto que prevê a modernização de cinco de seus complexos, localizados nos municípios de São Gonçalo (RJ), Jaboatão dos Guararapes (PE), São Paulo (SP), João Pessoa (PB) e Campinas (SP).

Já a Cinemark Brasil obteve o credenciamento de um projeto de construção de dois complexos: o Cinemark Juazeiro Shopping Center, em Juazeiro (BA) e o Cinemark Via Café Garden Shoppinhg, em Varginha (MG).

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

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