RECINE credencia projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos em oito estados

Onze portarias publicadas na última sexta-feira, 3 de julho, no Diário Oficial da União, credenciaram no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica novos projetos de construção de novos complexos e de modernização e atualização tecnológica de salas em oito estados brasileiros.

O credenciamento vai possibilitar a desoneração de tributos para a construção de dois novos complexos de salas de cinema, um no município de Paulista, em Pernambuco, em projeto credenciado pela Rede Cinesystem, e outro na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, projeto apresentado pela Cinesercla.

A Rede Cinesystem obteve também credenciamento para projetos de modernização de 16 de seus complexos cinematográficos. Serão reformados cinco complexos no Paraná (três na capital Curitiba, um em Paranaguá e um em Londrina); quatro no Rio de Janeiro (todos eles na capital); dois no Maranhão (um na capital São Luiz e outro na cidade de Imperatriz); dois em São Paulo (nas cidades de Hortolândia e Praia Grande); um no Rio Grande do Sul (em São Leopoldo); um em Santa Catarina (na capital Florianópolis) e um no Espírito Santo (no município de Vila Velha).

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

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