RECINE credencia projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de julho, divulgou o credenciamento de quatro novos projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . Os projetos prevêem a modernização de dois complexos em São Paulo e um em Brasília, além da construção de novas salas de cinema no Pará.

O Grupo Severiano Ribeiro conseguiu o credenciamento para projetos de modernização e atualização tecnológica dos complexos Kinoplex Itaim, em São Paulo; e Kinoplex Park Shopping, em Brasília. Também poderá se beneficiar do regime especial de tributação a modernização do UCI Jardim Sul, pela United Cinemas International Brasil.

Completando a lista, também obteve credenciamento um projeto de construção ou implantação de novo complexo cinematográfico apresentado pela Redecine BRA Cinematográfica que resultará em novas salas de cinema para o município de Ananindeua, no Pará.

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

No dia 7 de junho, a Comissão Mista do Congresso aprovou um parecer favorável à prorrogação do RECINE. Um Projeto de Lei de Conversão seguiu então para análise do Congresso Nacional. O Projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara no dia 4 de julho e agora a matéria segue para apreciação do Senado. Se aprovado, a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica será prorrogada até 31 de dezembro de 2019. Saiba mais aqui .