RECINE credencia novos projetos de modernização de complexos cinematográficos em São Paulo

Duas portarias publicadas nos últimos dias credenciaram novos projetos de modernização de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . Por meio do credenciamento, os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a modernização de sete salas de cinema de dois complexos no estado de São Paulo.

A empresa Redecine Valinhos Cinematográfica obteve, por meio de uma portaria publicada no último dia 30 de maio, o credenciamento para um projeto enquadrado na categoria Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica. O projeto prevê a modernização do Complexo Cineflix Shopping Valinhos, com três salas de cinema, no município de Valinhos (SP).

Já a empresa Xmovies conseguiu credenciamento na mesma categoria, em portaria publicada nesta segunda-feira, 9 de junho, para seu projeto de modernização do Complexo Shopping Pátio Guarulhos, com quatro salas de cinema, em Guarulhos, município da região metropolitana de São Paulo.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você , voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Para mais informações, acesse o hotsite do Programa Cinema Perto de Você .