RECINE aprova projeto para digitalização de 497 salas de cinema de pequenos e médios exibidores

Uma portaria publicada nesta sexta-feira, 30 de maio, no Diário Oficial da União, credenciou no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica um projeto da empresa Quanta DGT que vai possibilitar a digitalização de 144 complexos e um total de 497 salas de cinema em todas as cinco regiões do país. A notícia representa um grande impulso no processo de digitalização do parque exibidor brasileiro. O número de salas beneficiadas representa pouco mais de 18% do total de cinemas do país.

O projeto foi enquadrado na categoria Aquisição de Equipamentos Audiovisuais para Locação e Instalação em Salas de Exibição Cinematográfica. Com o credenciamento, a Quanta vai poder usufruir da desoneração dos tributos proporcionada pelo RECINE para a compra de equipamentos como projetores, processadores de áudio e servidores de conteúdo para locação em complexos de exibição de 72 pequenos e médios exibidores. Clique aqui para ler a Portaria nº 32, de 20 de maio de 2014, com a relação das empresas que receberão os novos equipamentos digitais.

No momento encontra-se em fase de análise pela ANCINE outro projeto da Quanta que possibilitará, quando aprovado, a digitalização de mais salas de outras empresas exibidoras.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade. Clique aqui e saiba mais sobre o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ.