Publicado Manual Técnico para Sistema de Controle de Bilheteria das salas de cinema

A ANCINE publicou, na última sexta-feira, 15 de janeiro, o Manual Técnico para Sistema de Controle de Bilheteria . O documento apresenta o passo a passo para a adequação dos exibidores ao novo Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), implementado pela Agência.

Pelo novo Sistema, os exibidores deverão enviar, diariamente, dados de bilheteria de suas salas de cinema e complexos, constando:

- identificação do exibidor e da sala de cinema;

- identificação das obras exibidas;

- identificação dos distribuidores responsáveis pelas obras exibidas;

- identificação do prestador do serviço de venda remota de bilhetes de ingresso, se houver;

- informações sobre a sessão de exibição como modalidade, data, hora, tecnologia, assentos disponibilizados, legendagem, alternativas de linguagem e acessibilidade;

- dados sobre os bilhetes vendidos, discriminados por categoria de ingresso; e

- dados sobre a receita bruta de bilheteria da sessão, discriminados por tipo de assento, categoria de ingresso e forma de pagamento.

Previsto na Medida Provisória 2228-1/01 e no Plano de Diretrizes e Metas (PDM) , o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) foi pensado para dar maior segurança e consistência ao mercado cinematográfico. O novo instrumento regulatório, que centraliza e unifica as informações das bilheterias, permitirá melhor planejamento para as políticas públicas, para a distribuição de filmes e para os investimentos em complexos cinematográficos.

O SCB foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 123 , que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.

Os exibidores deverão adequar seus sistemas e iniciar a transmissão dos dados nos seguintes prazos:

I – em até 120 dias, no caso das redes exibidoras com mais de 20 salas;
II – em até 180 dias, no caso das demais redes exibidoras.

Caberá à ANCINE a recepção dos dados transmitidos, a validação do relatório e a geração de protocolo de transmissão.  Os relatórios com a consolidação das informações do Sistema de Controle de Bilheteria – SCB serão publicados periodicamente no Portal da Agência.