Publicado decreto presidencial que simplifica procedimentos relativos ao fomento da atividade audiovisual

Foi publicado na última sexta-feira, 4 de julho, o Decreto 8281/2014 , que institui o Programa Brasil de Todas as Telas e concede à Agência Nacional do Cinema – ANCINE poderes para adotar medidas que visam a desburocratização e a simplificação de procedimentos.

Entre as novidades trazidas pelo normativo está a flexibilização de regras para o estabelecimento de parcerias entre o Fundo Setorial do Audiovisual e instituições de ensino públicas e privadas. Essa medida irá viabilizar a execução das ações de formação profissional do Programa Brasil de Todas as Telas, por meio das quais serão oferecidas bolsas de estudo.

Em consonância com o atual momento do mercado audiovisual brasileiro, o texto propõe um novo paradigma para as análises de prestação de contas de projetos realizados com recursos incentivados federais. Todos os projetos aprovados na Agência continuam obrigados a prestar contas. Porém, a partir de agora, visando conferir maior eficiência e celeridade a esta etapa, parte dos projetos será submetida a uma análise de prestação de contas simplificada. Para isso a ANCINE adotará controle por amostragem, realizando sessões públicas para o sorteio de projetos.

Com o objetivo de dar ainda mais transparência e garantir à sociedade o direito de acompanhar os gastos públicos, periodicamente serão publicados no site da ANCINE relatórios com informações sobre a aplicação de recursos públicos utilizados via mecanismos de leis de incentivo federais, programas ou ações de fomento ao audiovisual.