Publicada lista de classificação de canais de programadoras credenciadas até o dia 07/06

A lista atualizada contendo a classificação dos canais de programação das programadoras de TV Paga regularmente credenciadas na ANCINE até o dia 7 de junho de 2013 foi publicada hoje, no site da ANCINE. A classificação é atualizada mensalmente, permitindo a montagem, pelas empacotadoras, de pacotes que atendam aos requisitos da Lei 12.485/2011 . A novidade no documento publicado hoje é o credenciamento de mais um canal brasileiro de espaço qualificado programado por programadora brasileira independente: o canal Cennarium TV.

Segundo a Instrução Normativa nº 100, de 29 de maio de 2012 , espaço qualificado é o espaço total do canal de programação, excluindo-se conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador.

Um canal de espaço qualificado é aquele que tem mais da grade de programação em horário nobre constituída por obras audiovisuais de espaço qualificado. Nesses canais, no mínimo 3 horas e 30 minutos semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e constituir espaço qualificado, e no mínimo metade deverá ser produzido por produtora brasileira independente.

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