Publicada Instrução Normativa que regulamenta o controle de bilheteria das salas de cinema

A ANCINE publicou hoje, 24 de dezembro, a Instrução Normativa nº 123 , que regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB). A nova IN trata dos procedimentos de envio periódico de dados sobre os resultados de bilheteria dos cinemas.

Para o devido procedimento, o exibidor deverá enviar à ANCINE os dados de bilheteria dos complexos de sua rede exibidora, constando:

- identificação do exibidor e da sala de cinema;

- identificação das obras exibidas;

- identificação dos distribuidores responsáveis pelas obras exibidas;

- identificação do prestador do serviço de venda remota de bilhetes de ingresso, se houver;

- informações sobre a sessão de exibição como modalidade, data, hora, tecnologia, assentos disponibilizados, legendagem, alternativas de linguagem e acessibilidade;

- dados sobre os bilhetes vendidos, discriminados por categoria de ingresso; e

- dados sobre a receita bruta de bilheteria da sessão, discriminados por tipo de assento, categoria de ingresso e forma de pagamento.

Caberá à ANCINE a recepção dos dados transmitidos, a validação do relatório e a geração de protocolo de transmissão. Os relatórios com a consolidação das informações do Sistema de Controle de Bilheteria – SCB serão publicados periodicamente no Portal da Agência.

Esta Instrução Normativa entra em vigor dia 1º de janeiro de 2016 e os exibidores responsáveis deverão adequar seus sistemas e iniciar a transmissão dos dados nos seguintes prazos:

I – em até 120 dias, no caso das redes exibidoras com mais de 20 salas;
II – em até 180 dias, no caso das demais redes exibidoras.

Com a nova IN, fica revogada a Instrução Normativa nº. 51, de 17 de fevereiro de 2006.