Publicada alteração do Regulamento de Proposição de Investimento (RPI) das Linhas de Suporte Automático

A ANCINE publicou nesta quinta-feira, 22 de novembro, a primeira alteração ao Regulamento de Proposição de Investimento (RPI) das Linhas de Suporte Automático . O RPI unifica as regras de investimento das Linhas de Suporte Automático (SUAT Cinema; SUAT TV e VOD e; SUAT Artístico), valendo para todas as edições dos editais de Suporte Automático a partir de 2017.

Entre as principais alterações constam a mudança de alguns dos documentos exigidos na inscrição da proposição do investimento e a previsão de um marco temporal para a definição das normas aplicáveis para as destinações.

As novas regras entram em vigor a partir desta quinta, valendo para todos os projetos que pretendam utilizar recursos provenientes dos editais do SUAT lançados a partir de 2017, com conclusão da inscrição nesta quinta (22).