PRORROGADO PRAZO DE CAPTAÇÃO DE PROJETOS

Prorrogação do prazo de captação de recursos de projetos audiovisuais incentivados

Informamos aos proponentes de projetos audiovisuais incentivados aprovados pela ANCINE, que a solicitação de prorrogação do prazo de captação de recursos para o exercício de 2008 deve ser encaminhada impreterivelmente até o dia 31 de março de 2008, acompanhada da seguinte documentação:

1- Carta de solicitação de prorrogação;
2- Relatório de Captação - Anexo III da Instrução Normativa nº 22;
3- Extratos Bancários completos das contas de captação, desde a data de abertura, ou desde a data da última apresentação dos mesmos à ANCINE;
4- Certidões Negativas Federais: INSS, FGTS, e Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5 - Revalidação da cessão de direitos do roteiro e/ou obra literária, quando necessário.

Solicitações de prorrogação extraordinária devem trazer ainda:

1- Justificativa para a não-conclusão do projeto dentro do prazo de captação, informando o novo prazo previsto para a conclusão do projeto e novo cronograma das etapas de realização;
2- Apresentação da prestação de contas parcial relativa ao montante de recursos gastos até o término do último exercício fiscal com autorização para captação, no caso de projetos com liberação de recursos aprovada há mais de 12 meses;

Podem solicitar prorrogação ordinária do prazo de captação projetos aprovados a partir de 1º de outubro de 2004. Projetos aprovados antes desta data solicitam prorrogação extraordinária.