Prorrogado o prazo para a habilitação de obras no Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas

A fase de habilitação de obras de referência da Chamada Pública PRODAV 06/2016 , a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas - Ano 3, foi estendida até sexta-feira, dia 23 de setembro.

A linha disponibiliza R$ 80 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que contempla empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas de exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão em razão de seu desempenho ou prática comercial anterior.

Desta fase participam apenas as empresas que já haviam se inscrito no edital, lançado em junho.

Uma vez inscritas no Sistema de Suporte Automático, as empresas poderão selecionar as obras de referência relacionadas a elas. A expressão obras de referência refere-se aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação no Sistema de Suporte Automático. A lista dessas obras foi tornada pública por meio do Sistema. Depois de selecionar suas obras de referência, a empresa poderá apresentar os documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas.

Para o cálculo da pontuação somente será considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2014 e 2015). Os pontos conquistados pelas empresas serão então convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário.

Saiba mais sobre o Programa Brasil de Todas as Telas

O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em julho de 2014, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. O Programa, uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais, foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.

Os resultados do Programa vêm superando as metas estabelecidas. Até junho deste ano, foram 437 longas-metragens e 453 séries ou telefilmes apoiados. A aposta no investimento em desenvolvimento de projetos também foi bem-sucedida, rendendo a estruturação de 69 núcleos criativos em todas as regiões do país, e garantindo o desenvolvimento de 700 novos projetos de obras audiovisuais.

Em seu terceiro ano, o Programa Brasil de Todas as Telas garante a continuidade de uma política pública vigorosa para o audiovisual brasileiro. Para dar previsibilidade às suas ações de investimento, a ANCINE disponibilizou o Calendário de Financiamento para o biênio 2016/2017 , que traz as datas previstas para a abertura e divulgação de resultados das chamadas públicas do Programa.