Prorrogado o prazo de recursos para a Linha de Desempenho Comercial do Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas

A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prorrogaram o prazo para a apresentação de recursos ao resultado preliminar da Chamada Pública PRODAV 06/2015 , a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático. O resultado está disponível para consulta no Sistema de Suporte Automático dentro do Sistema ANCINE Digital . Com a prorrogação, os proponentes podem interpor recursos, unicamente via sistema, até o dia 29 de fevereiro.

A linha disponibiliza R$ 70 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que premia empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão, em razão de seu desempenho comercial anterior. Os recursos oferecidos deverão ser investidos na produção de novos conteúdos brasileiros independentes para cinema e televisão.

O sistema é estruturado em três módulos: produção, programação e distribuição. Cada empresa – produtora, programadora de TV aberta ou por assinatura e distribuidora de cinema – disporá de uma conta automática, em que são escriturados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras brasileiras independentes passíveis de constituir espaço qualificado.

As empresas inscritas no Sistema de Suporte Automático selecionaram, via sistema, as obras de referência, que se refere aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação no Sistema de Suporte Automático. Depois de selecionadas as obras de referência, as empresas participantes apresentaram contratos e documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas, as quais foram convertidas em pontos.

Para o cálculo da pontuação somente é considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2013 e 2014). Os pontos conquistados pelas empresas são então convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário aptos a constituir espaço qualificado.

Nos módulos de programação e distribuição, as empresas que forem contempladas com valor maior que R$ 667 mil deverão destinar 30% dos recursos para a produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.