Prorrogado o prazo da Consulta Pública da Análise de Impacto Regulatório sobre o mercado de TV Paga

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE ampliou o prazo para Consulta Pública sobre a AIR que avalia os resultados regulatórios e as possíveis melhorias na regulação do mercado de TV Paga para 03 de fevereiro de 2020.

Os documentos submetidos à Consulta Pública são:

I - Análise de Impacto Regulatório - AIR n.º 01-E/2019/SEC; e

II - Minuta de Instrução Normativa que “altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 01 de dezembro de 2010; da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012; e da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”

Para participar,  é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública . Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública . Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.