Prorrogada Consulta Pública sobre Plano de Diretrizes e Metas

A Consulta Pública sobre o Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual, aberta há quatro meses, foi prorrogada. Com o novo prazo, os agentes do mercado e cidadãos em geral têm até o dia 8 de março de 2013 para contribuir para o aprimoramento da política pública do audiovisual nos próximos anos. Aprovado no início de agosto pelo Conselho Superior do Cinema , o documento funcionará como guia das ações do poder público para o setor audiovisual no Brasil até o ano de 2020. Terminada a Consulta Pública e incorporadas as sugestões apresentadas e aprovadas, o PDM irá novamente a debate no Conselho Superior do Cinema.

Além de fazer um diagnóstico da situação atual do setor, em todos os seus segmentos, ele apresenta diretrizes para o fortalecimento do mercado interno e da inserção de conteúdos nacionais no mercado internacional. Trata-se de um trabalho sujeito a revisão constante, especialmente neste momento inicial de sua construção. O PDM abrange cinema, televisão, mídias móveis e interativas e todos os elos da cadeia produtiva do audiovisual. Ele identifica os principais vetores do desenvolvimento do audiovisual no país, considerando não apenas a ação do poder público, mas também a importância da participação dos agentes privados.

Os principais desafios do PDM são:

- A expansão do mercado interno, como base para uma estratégia de desenvolvimento: é preciso fazer avançar, principalmente, o cinema, a TV de acesso condicionado e o audiovisual não-linear, de modo a ampliar a demanda por conteúdos audiovisuais; a expansão desses três segmentos tende a ampliar a participação do espectador no financiamento das diversas atividades do setor;

- A universalização do acesso aos serviços audiovisuais, por meio de uma expansão uniforme e desconcentrada, voltada para um mercado de massas: é preciso aproveitar a grande oportunidade para o audiovisual brasileiro representada pelo movimento social e de consumo provocado pelo aumento da renda da população, em especial o crescimento da classe C;

- A transformação do Brasil em um forte centro produtor e programador de conteúdos audiovisuais, sempre partindo da premissa de que a produção e circulação de conteúdos brasileiros como uma atividade econômica sustentável, competitiva, inovadora e acessível à população: é preciso estimular a capacidade gerencial das empresas, a regularidade da produção, a associação e a integração vertical dos agentes, a capacitação técnica e artística dos profissionais, o suporte tecnológico, a disposição para o risco e a competição e a capacidade comercial e de inovação.

Para participar das Consultas Públicas da ANCINE, é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br .