Prorrogada consulta pública referente à normativo de prestação de contas

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE prorrogou até o dia 13 de agosto a consulta pública referente à avaliação da Instrução Normativa ANCINE nº 150 .

Em vigor desde 01 de janeiro de 2020, o normativo dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais. A norma é resultado de um diagnóstico técnico da Agência e também de recomendações dos órgãos de controle. A deliberação que aprovou a IN 150/2019 estabeleceu o prazo de seis meses para avaliação de seus efeitos e impactos, e eventual aperfeiçoamento e revisão normativa.

Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública . Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.