Prorrogada consulta pública de Notícia Regulatória sobre digitalização e distribuição em cinemas

A Agência Nacional do Cinema informa que foi prorrogada, até o dia 19 de agosto, a consulta pública da minuta da Notícia Regulatória que trata de situações observadas no processo de digitalização do parque exibidor brasileiro e na distribuição de filmes para cinema. Todos os agentes do setor audiovisual e demais interessados estão convidados a participar do debate em torno do documento, em consulta pública desde o dia 22 de abril. A publicação da Notícia Regulatória visa a construção de soluções regulatórias adequadas, facilitando o planejamento e a pactuação de compromissos pelos agentes envolvidos.

No dia 29 de maio, aconteceu a primeira reunião da câmara técnica composta por profissionais do setor , para a discussão de soluções para problemas e situações identificados no processo de digitalização e distribuição de filmes, elencados na Notícia Regulatória. A câmara técnica da digitalização e distribuição é a primeira experiência da ANCINE com este formato de participação social no planejamento das ações regulatórias. Para enriquecer o debate, outros agentes do mercado envolvidos com cada assunto abordado serão convidados a participar dos próximos encontros.

Destaques

Entre as situações apresentadas na Notícia Regulatória que merecem destaque, estão:

- A digitalização da projeção cinematográfica e o VPF (Virtual Print Fee, ou pagamento por cópia virtual);
- A desigualdade de tratamento dos exibidores na negociação de VPF e os efeitos sobre a distribuição;
- A classificação das salas para efeito de pagamento de VPF e a necessidade de inclusão dos exibidores e complexos mais vulneráveis no circuito de lançamentos, em especial os pequenos cinemas localizados no interior do país;
- A especificidade dos pequenos lançamentos;
- A necessidade de atenção e alerta para as condutas discriminatórias, devido a acordos de preferência ou pela imposição de condições abusivas;
- A entrega dos conteúdos digitais e o monitoramento das operações;
- O tratamento dado aos grandes lançamentos de filmes estrangeiros, concentrados em relativamente poucos complexos.

O documento também apresenta hipóteses regulatórias, na forma de comandos normativos sintéticos, indicadores da conduta sugerida ou do ambiente a construir. Essas hipóteses têm a função de dar referências para o debate e a formulação de sugestões, sem excluir alternativas.

Como participar

Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br .

O texto da Notícia Regulatória também pode ser acessado aqui , sem necessidade de cadastro.