Prorrogação do prazo de captação de projetos incentivados

Prorrogação do prazo de captação de projetos incentivados

A ANCINE informa aos proponentes de projetos audiovisuais incentivados aprovados pela ANCINE que a solicitação de prorrogação do prazo de captação de recursos para 2008 deve ser encaminhada impreterivelmente até o dia 31 de março de 2009.

Graças à simplificação de procedimentos adotada pela ANCINE, este ano projetos em situação de prorrogação ordinária precisam apenas encaminhar uma solicitação de prorrogação assinada pelo representante legal da empresa proponente.

Projetos em situação de prorrogação extraordinária devem fazer acompanhar, junto à solicitação de prorrogação, a seguinte documentação:

- justificativa para a não-conclusão do projeto dentro do prazo de captação, informando o novo prazo previsto para a conclusão do projeto e novo cronograma das etapas de realização;

- apresentação de relatório de Acompanhamento da Execução do Projeto (para projetos que já obtiveram autorização para movimentação de recursos incentivados);

- extrato bancário completo de conta de movimentação do projeto, desde a abertura até a data do pedido (para projetos que já obtiveram autorização para movimentação de recursos incentivados).

Para publicação da prorrogação, as empresas proponentes deverão estar com a regularidade fiscal em dia, além de regulares junto à ANCINE. Solicitam prorrogação ordinária do prazo de captação projetos aprovados a partir de 1º de outubro de 2005. Projetos aprovados antes desta data podem solicitar prorrogação extraordinária, desde que já tenham captado recursos incentivados.

Assessoria de Comunicação, 02/12/2008