Projetos de construção e modernização de 75 complexos de salas são credenciados no RECINE

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE teve 11 Despachos publicados no Diário Oficial da União , nos dia 16 (Despachos 59, 60 e 65), 17 (Despachos 62, 64, 66, 67, 68, 69 e 70) e 22/05 (Despacho 71). Ao todo, foram credenciados 11 projetos de construção e modernização de 75 complexos de salas de cinema das redes Cinépolis e Moviecom , que se somam ao projeto de modernização de um complexo de três salas da rede Cinépolis, aprovado em janeiro.

Somente em 2019, já foram credenciados pela ANCINE, como aptos a solicitar a isenção fiscal do RECINE, bens, máquinas e equipamentos com um valor total de R$ 26.957.601,00 para construção de novas salas; e um valor total de R$ 11.278.331,00 para modernização. Um dado relevante é que a maior parte dos pedidos de modernização ou atualização tecnológica tiveram como objeto a aquisição de equipamentos para acessibilidade aos portadores de necessidades especiais . É válido destacar que em 2018 o número de salas de exibição fechou com o maior nível da série histórica, com 3.356 salas de cinema, superando o pico anterior, de 3.276 salas, em 1975. Após o nível mais baixo atingido em 1995, com 1.033 salas, o parque exibidor brasileiro veio crescendo progressivamente até atingir o patamar atual.

Sobre a RECINE

Instituído pela Lei 12.599/2012, o RECINE é um regime especial de tributação criado para induzir a expansão e modernização do parque exibidor brasileiro. O RECINE permite que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.