Projetos credenciados no RECINE preveem a construção de 23 novas salas de cinema

Duas portarias publicadas nesta sexta-feira, 16 de maio, no Diário Oficial da União, credenciaram novos projetos de construção de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . Os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a construção de um complexo nos municípios de Guarulhos (SP) e Teresina (PI).

Ambos os projetos foram apresentados pela Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil e enquadrados na categoria Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica. A empresa conseguiu credenciamento para os projetos de construção dos complexos Rio Poty, que dará 12 novas salas de cinema à capital piauiense, e Parque Shopping Maia, com 11 salas, em Guarulhos.

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação. Mais de 80 projetos de construção ou modernização de salas já foram beneficiados pelo RECINE.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.