Projeto de Lei que autoriza recursos pra o Fundo do Audiovisual tramita no Congresso Nacional

Projeto de Lei que autoriza recursos pra o Fundo do Audiovisual tramita no Congresso Nacional

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 0021 / 2007, que abre ao Orçamento da União um crédito especial destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual. Com a aprovação do Projeto de Lei, o Fundo vai representar um aporte de R$36.578.853 para o desenvolvimento do audiovisual no país. 

O Fundo Setorial do Audiovisual tem como principal vetor o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do setor. Foi concebido para dar maior flexibilidade às operações de investimento e permitir que os recursos sejam dirigidos não só à produção de obras audiovisuais brasileiras, mas também à sua distribuição e exibição.  

Em fase de regulamentação, o Fundo deve representar a construção de novas bases para o desenvolvimento do audiovisual no país em dois eixos centrais: o do fomento e o da regulação.

Seu propósito é o financiamento de programas e projetos da indústria audiovisual brasileira, utilizando recursos de contribuições já recolhidas atualmente pelos agentes do mercado audiovisual. Nenhuma taxa nova foi criada.

A principal novidade que o Fundo traz são as novas possibilidades de investimentos. Além do lançamento de editais com recursos próprios, ele vai permitir ainda a participação acionária em empresas e o desenvolvimento de projetos com empréstimos reembolsáveis, a juros subsidiados. Assim, o Fundo do Audiovisual permitirá lançar mão de uma gama diversificada de formas de operação, para lidar com realidades diferenciadas.