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Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor terá nova edição em 2023
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou, na última sexta (25), por unanimidade, o lançamento da 2ª edição do PEAPE - Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor. Com o objetivo de amenizar as dívidas das empresas de cinema de pequeno porte, serão destinados R$ 6 milhões do Fundo, na modalidade de apoio financeiro não reembolsável. São elegíveis empresas com até 10 salas de exibição e os recursos deverão abater despesas realizadas ou adquiridas no processo de digitalização. Complexos administrados e/ou subsidiados pelo poder público não podem se candidatar.
Pensada para preservar empregos e para o auxílio às pequenas empresas no enfrentamento da pandemia, a primeira edição do Programa foi lançada em 2020 pela ANCINE, no valor de R$ 8,5 milhões. Como resultado, foram atendidos 260 complexos e 577 salas de exibição, geridos por 185 empresas, situados em 23 unidades da Federação. No total, foram firmados com o FSA 218 contratos em 2020 e 2021, em valores que variaram entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
Os números mais recentes sobre o segmento de exibição mostram que apenas 50% do parque exibidor retornaram suas atividades plenamente e que, portanto, a crise ocasionada pela pandemia de COVID-19 continua afetando fortemente o segmento.
De acordo com o Anuário 2021 da ANCINE, os resultados de bilheteria das salas de cinema do país, no ano passado, apresentaram uma forte recuperação em relação aos números de 2020, mas com desempenho ainda distante daquele de 2019. O público total das salas no Brasil subiu de 39,4 milhões em 2020 para 52,3 milhões em 2021, enquanto em 2019 este número foi de 177,7 milhões.
As projeções apontam para uma lenta recuperação do setor de exibição cinematográfica, pois para além do fechamento das salas de cinema, a pandemia de COVID-19 acelerou as tendências de transformações tecnológicas e de mudanças na experiência de consumo de filmes.
Consideradas essas tendências, o Comitê Gestor do FSA também aprovou, em sua 63ª Reunião, a extensão do prazo final de amortização, por até 36 (trinta e seis) meses, nos contratos de crédito firmados no âmbito do Programa Cinema Perto de Você – PCPV e da Linha de Crédito Emergencial.
As duas resoluções foram publicadas nesta sexta-feira, 02 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).