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Três proponentes foram consideradas inabilitadas. Prazo para recursos é de três dias úteis a partir de 29/10
Programa de Universalização do Acesso aos Filmes Brasileiros
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA AFERIÇÃO DO EDITAL Nº 07/2008
PROGRAMA DE FOMENTO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ÀS OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS DE LONGA-METRAGEM NO SEGMENTO DE MERCADO DE SALAS DE EXIBIÇÃO
Às onze horas do dia vinte e três do mês de outubro de dois mil e oito, reuniram-se os membros da Comissão de Análise de Documentação e de Aferição dos Borderôs do Edital nº 07 – Programa de Fomento à Universalização do Acesso às Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem no Segmento de Mercado de Salas de Exibição – processo nº 01580.039910/2008-27, nomeados pela Portaria nº. 266, de 21 de outubro de 2008, na Agência Nacional do Cinema – ANCINE, localizada na Avenida Graça Aranha, 35, Centro – Rio de Janeiro, com o objetivo de encerrar o trabalho – iniciado no dia 20 de outubro, às dez horas – de examinar a documentação apresentada pelas associações inscritas no Edital nº. 07/2008.
Presentes os membros da Comissão: Andressa Zuccheratte, Alessandra Filgueiras, Carla Sobrosa, Keila Malaque e Vanessa Teixeira de Oliveira (suplente), os trabalhos iniciaram-se, sem comparecimento de público na abertura dos envelopes, com a análise das inscrições protocoladas, totalizando 03 inscrições. Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas do dia vinte e um do mês de outubro de dois mil e oito.
O resultado da análise segue na tabela abaixo.
nº |
Proponente |
UF |
Situação |
Inabilitação (itens do Edital) |
1 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX (ABRAPLEX) |
SP |
inabilitada |
6.3."b" |
2 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS (ABRACINE) |
RJ |
inabilitada |
6.3."b" |
3 |
CINEMA E ARTE PRODUÇÕES LTDA. |
BA |
inabilitada |
4.1.1; 6.3."d" |
Dos atos de deferimento ou indeferimento da inscrição pela Comissão, caberá recurso pela associação inscrita no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial da União.
Encerrado o trabalho de exame da documentação, segue a presente Ata, assinada pelos integrantes da Comissão.
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