Produções brasileiras no Emmy Internacional

Duas produções brasileiras realizadas a partir de projetos aprovados pela Ancine estão concorrendo ao prêmio Emmy Internacional deste ano. A indicação de “Mandrake” e “Filhos do Carnaval” para esta importante premiação representa a consolidação de um dos Mecanismos de Incentivo Fiscal criados com o objetivo de impulsionar a produção audiovisual no país: o Artigo 39 da Medida Provisória 2228-1 de 2001.

O inciso X do artigo 39 da MP 2228-1 permite que programadoras internacionais de televisão por assinatura sejam isentas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) – que incide em 11% sobre o rendimento da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas no mercado brasileiro -, desde que optem por aplicar 3% do valor deste rendimento em projetos cinematográficos e videofonográficos brasileiros de produção independente; telefilmes; minisséries; e programas de televisão de caráter educativo e cultural, brasileiros, e de produção independente.

O Art.39 da MP2228-1 arrecadou, no período de 2003 a setembro de 2006, o valor de R$60,6 milhões, dos quais R$48,9 milhões foram aplicados em 59 projetos realizados por 40 produtoras brasileiras independentes – segundo cálculos da Superintendência de Acompanhamento de Mercado (SAM/Ancine). “Esses dados demonstram que não há concentração da produção, já que 40 produtoras diferentes participaram de 59 projetos”, destaca Carlos Guimarães, superintendente da SAM/Ancine.

As duas produções locais indicadas ao Emmy deste ano, ambas realizadas em regime de co-produção com a HBO do Brasil, com recursos originários do artigo 39 da MP 2228, integram a grade de programação transmitida para vários países da América Latina e canais hispânicos dos EUA, proporcionando visibilidade e inserção internacional às obras brasileiras, além de divulgar o trabalho de atores, diretores, técnicos e demais profissionais brasileiros envolvidos nas produções.

 O sucesso alcançado pelas produções realizadas com recursos do Art. 39 está servindo de estímulo para que as programadoras internacionais que atuam no Brasil invistam em co-produções locais. A própria HBO do Brasil está investindo em novos projetos com recursos do artigo 39, produzidos por produtoras independentes brasileiras.