Procedimento para renovação de registro de empresas

Procedimento para renovação de registro de empresas

Conforme disposto no artigo 11, parágrafo 5º, da instrução normativa Nº. 41, de 16/08/2005, as empresas devem proceder à renovação de seu registro a cada período de 5 (cinco) anos. Atualmente devem efetuar o recadastramento as empresas que foram registradas no exercício de 2003.

Para a renovação do registro, devem ser enviados à ANCINE os seguintes documentos:

a) cópia das alterações, contratuais e/ou requerimento de empresário individual, ocorridas após o exercício de 2003, em que conste o número do registro na Junta Comercial ou assemelhado;

b) cópia autenticada da Cédula de Identidade e do CPF do titular;

c) cópia de comprovante de endereço para o local de efetivo funcionamento;

d) Atualização cadastral (endereço eletrônico, endereço de correspondência, etc). 

Endereço:
ANCINE – Agência Nacional do Cinema
Coordenação de Registro de Empresas
Avenida Graça Aranha, 35 - Centro
CEP: 20.030-002
Rio de Janeiro, RJ
Informações: (21)3037-6281 – (21)3037-6282 – (21)3037-6283 – (21)3037-6279

Assessoria de Comunicação – 05/05/08