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Procedimento para renovação de registro de empresa
Conforme disposto no artigo 11, parágrafo 5º, da instrução normativa Nº. 41, de 16/08/2005, as empresas devem proceder à renovação de seu registro a cada período de 5 (cinco) anos.
Neste ano, devem efetuar o recadastramento aquelas que foram registradas no exercício de 2005.
Para a renovação do registro, devem ser enviados à ANCINE os seguintes documentos:
a) cópia autenticada das alterações contratuais ocorridas após o registro, ou requerimento de empresário individual atualizado, em que conste o número de inscrição na Junta Comercial ou assemelhado;
b) cópia autenticada da Cédula de Identidade e do CPF do titular;
c) cópia de comprovante de endereço para o local de efetivo funcionamento;
d) Atualização cadastral (telefones, endereço eletrônico, endereço de correspondência, etc.)
Endereço:
ANCINE – Agência Nacional do Cinema
Coordenação de Registro de Empresa
Avenida Graça Aranha, 35 - Centro
CEP: 20.030-002
Rio de Janeiro, RJ
Informações: (21)3037-6281 – (21)3037-6282 – (21)3037-6283 – (21)3037-6279
Cabe lembrar que o registro vencido sujeitará à perda do direito de acesso, através de sua senha, às partes restritas do sítio da ANCINE na internet, bem como tornará a empresa inapta ao desenvolvimento da atividade audiovisual.
Assessoria de Comunicação, 06/07